AÇÃO URGENTE: Congresso da Guatemala pode aprovar uma lei discriminatória

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AÇÕES

O Congresso da Guatemala está prestes a aprovar uma nova lei que proíbe o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a educação sexual inclusiva. O Projeto de Lei 5272 “de proteção da vida e da família” ameaça diretamente os direitos de mulheres e pessoas LGBTI, suas vidas e suas famílias.

O congressista Anibal Rojas Espino apresentou o Projeto de Lei 5272 ao Congresso da Guatemala no dia 26 de abril 2017, com 30 mil assinaturas de apoio recolhidas pelo Coordenação Evangélica Nacional. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Pontos Constitucionais, e, em seguida, foi discutido nos dias 22 e 28 de agosto de 2018. Agora, ele precisa de uma terceira leitura em plenário, o que poderia ser votado e aprovado; isso pode acontecer nos próximos dias.

Organizações locais e defensores dos direitos humanos na Guatemala relataram que o Congresso estava agendado para discutir o projeto em 4 de setembro. A Anistia Internacional emitiu uma Ação Urgente mundial em 31 de agosto pedindo ao Congresso que votasse contra o Projeto de Lei 5272 e trabalhasse em um projeto voltado para o avanço da proteção de direitos humanos. O projeto não foi incluído na agenda do debate de 4 de setembro e defensores de direitos humanos locais enfatizaram que legisladoras e legisladores haviam notado a pressão internacional. No entanto, não está evidente quando o projeto pode ser debatido novamente, então a ameaça persiste.

O Projeto de Lei visa alterar o Código Penal para endurecer as penas em casos de aborto e criminalizar as mulheres, mesmo em casos de morte natural do feto. Estas disposições colocam em risco a saúde e a vida de mulheres e de meninas ao negar-lhes cuidados médicos. O Projeto também ampliaria a criminalização do aborto em situações de aborto espontâneo e complicações obstétricas e imporia sentenças de prisão em todas as pessoas que promovem ou facilitam o acesso ao aborto, o que representa um retrocesso para a Guatemala no que diz respeito ao direito ao aborto.

O Projeto também reforça a discriminação histórica contra as mulheres e contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI), proibindo expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Também proíbe que as escolas promovam “políticas ou programas relacionados à diversidade sexual e à ideologia de gênero ou que ensinem comportamentos sexuais diferentes da heterossexualidade como normais”.

Exigimos que

  • os legisladores guatemaltecos votem contra o projeto de lei 5272 e a digam não a uma lei discriminatória;
  • o Congresso guatemalteco trabalhe em um projeto de lei que avance na proteção dos direitos humanos de meninas, mulheres e pessoas LGBTI.

Caro senhor deputado Alvaro Arzú Escobar
Caro senhor deputado Aníbal Rojas Espino

Escrevo respeitosamente para pedir que

- os legisladores guatemaltecos votem contra o projeto de lei 5272 e a digam não a uma lei discriminatória;
- o Congresso guatemalteco trabalhe em um projeto de lei que avance na proteção dos direitos humanos de meninas, mulheres e pessoas LGBTI.

Atenciosamente,

I write, respectfully, to

◼ Urge you and all Guatemalan legislators to vote against the bill 5272 and say no to a discriminatory law;
◼ Urge the Guatemala Congress to work on a bill that would move forward the protection of human rights for girls, women and LGBTI people. 
 
Yours sincerely,

Assinaturas atuais

Felipe Calebe  Rio Grande do Norte, Brasil  12 de Dezembro de 2018, 10:55:25
edgar okimura  S?o Paulo, Brasil  11 de Dezembro de 2018, 19:39:41
Jalva Braga  Par, Brasil  11 de Dezembro de 2018, 01:32:18
Igor Figueiredo Justo  Esp?rito Santo, Brasil  05 de Dezembro de 2018, 12:29:19
Nicoli Araujo  Amazonas, Brasil  05 de Dezembro de 2018, 10:36:45
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