AÇÃO URGENTE: Congresso da Guatemala pode aprovar uma lei discriminatória

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AÇÕES

O Congresso da Guatemala está prestes a aprovar uma nova lei que proíbe o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a educação sexual inclusiva. O Projeto de Lei 5272 “de proteção da vida e da família” ameaça diretamente os direitos de mulheres e pessoas LGBTI, suas vidas e suas famílias.

O congressista Anibal Rojas Espino apresentou o Projeto de Lei 5272 ao Congresso da Guatemala no dia 26 de abril 2017, com 30 mil assinaturas de apoio recolhidas pelo Coordenação Evangélica Nacional. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Pontos Constitucionais, e, em seguida, foi discutido nos dias 22 e 28 de agosto de 2018. Agora, ele precisa de uma terceira leitura em plenário, o que poderia ser votado e aprovado; isso pode acontecer nos próximos dias.

Organizações locais e defensores dos direitos humanos na Guatemala relataram que o Congresso estava agendado para discutir o projeto em 4 de setembro. A Anistia Internacional emitiu uma Ação Urgente mundial em 31 de agosto pedindo ao Congresso que votasse contra o Projeto de Lei 5272 e trabalhasse em um projeto voltado para o avanço da proteção de direitos humanos. O projeto não foi incluído na agenda do debate de 4 de setembro e defensores de direitos humanos locais enfatizaram que legisladoras e legisladores haviam notado a pressão internacional. No entanto, não está evidente quando o projeto pode ser debatido novamente, então a ameaça persiste.

O Projeto de Lei visa alterar o Código Penal para endurecer as penas em casos de aborto e criminalizar as mulheres, mesmo em casos de morte natural do feto. Estas disposições colocam em risco a saúde e a vida de mulheres e de meninas ao negar-lhes cuidados médicos. O Projeto também ampliaria a criminalização do aborto em situações de aborto espontâneo e complicações obstétricas e imporia sentenças de prisão em todas as pessoas que promovem ou facilitam o acesso ao aborto, o que representa um retrocesso para a Guatemala no que diz respeito ao direito ao aborto.

O Projeto também reforça a discriminação histórica contra as mulheres e contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI), proibindo expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Também proíbe que as escolas promovam “políticas ou programas relacionados à diversidade sexual e à ideologia de gênero ou que ensinem comportamentos sexuais diferentes da heterossexualidade como normais”.

Exigimos que

  • os legisladores guatemaltecos votem contra o projeto de lei 5272 e a digam não a uma lei discriminatória;
  • o Congresso guatemalteco trabalhe em um projeto de lei que avance na proteção dos direitos humanos de meninas, mulheres e pessoas LGBTI.

Caro senhor deputado Alvaro Arzú Escobar
Caro senhor deputado Aníbal Rojas Espino

Escrevo respeitosamente para pedir que

- os legisladores guatemaltecos votem contra o projeto de lei 5272 e a digam não a uma lei discriminatória;
- o Congresso guatemalteco trabalhe em um projeto de lei que avance na proteção dos direitos humanos de meninas, mulheres e pessoas LGBTI.

Atenciosamente,

I write, respectfully, to

◼ Urge you and all Guatemalan legislators to vote against the bill 5272 and say no to a discriminatory law;
◼ Urge the Guatemala Congress to work on a bill that would move forward the protection of human rights for girls, women and LGBTI people. 
 
Yours sincerely,

Assinaturas atuais

Diana Nishida  Paran, Brasil  16 de Fevereiro de 2019, 14:26:10
An?nimo An?nimo  Rio Grande do Sul, Brasil  10 de Fevereiro de 2019, 12:54:31
Cynthia Bulik  Rio Grande do Norte, Brasil  31 de Janeiro de 2019, 10:57:43
Jordana Let?cia Dall Agnol da Rosa  Maranh, Brasil  31 de Janeiro de 2019, 10:39:50
Nath?lia Oliveira  Rio Grande do Sul, Brasil  30 de Janeiro de 2019, 21:14:09
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