Nossas Vidas Importam: agenda de resposta emergencial à COVID-19 para população em situação de vulnerabilidade social

* Campos obrigatórios

A pandemia global da Covid-19 é sem precedentes e requer providências urgentes e amplas, capazes de proteger toda a população. No entanto, as desigualdades estruturais, as fragilidades e insuficiências das políticas públicas para seu enfrentamento, e a demora das autoridades estatais em cumprir e fazer cumprir suas obrigações de garantir os direitos dos diferentes grupos populacionais expõem determinados segmentos à maior vulnerabilidade para o adoecimento, a morte e as consequências socioeconômicas desta crise.

Os Estados têm a obrigação de proteger e garantir o direito de todas e todos à saúde, sem discriminação. No entanto, apesar de o Brasil ter iniciado o enfrentamento da crise em 22 de janeiro de 2020, quando foi estabelecido o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE-COVID-19) do Ministério da Saúde (MS) coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), ainda é urgente a adoção de medidas específicas que garantam de forma adequada a proteção das pessoas que vivem em favelas e periferias, pessoas em situação de rua, da população negra, pessoas em privação de liberdade (incluindo adolescentes e jovens no sistema socioeducativo), mulheres (cis e trans, especialmente as negras e indígenas), dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos povos e comunidades tradicionais do campo, da floresta e das águas, de trabalhadoras e trabalhadores autônomas e autônomos (especialmente informais), população LGBTQI, migrantes e refugiados, crianças, adolescentes e idosas e idosos dos diferentes grupos. Na verdade, tem vindo da sociedade civil, especialmente das organizações que atuam diretamente com tais populações, as principais ações de mobilização de solidariedade e de recursos. Tais ações, ainda que fundamentais, não substituem as obrigações das autoridades estatais.

Trabalhadoras e trabalhadoras da saúde, especialmente aqueles e aquelas que estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia da COVID-19, também devem ter garantidos seus direitos à saúde e à vida, de modo a reduzir os riscos associados à sua atuação.

As comunidades, as cidades, os estados, o Distrito Federal e todo o Brasil têm, neste momento, um grande desafio e uma grande oportunidade de garantir o direito de todas e todos, sem exceção. A agenda que apresentamos aqui tem por objetivo contribuir para as ações necessárias para que ninguém seja deixado para trás e para que possamos garantir um Brasil para todo mundo. Nossas vidas importam!

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