AÇÃO URGENTE: Jovens ativistas presos arbitrariamente em Angola

Ação encerrada.

Agradecemos a todas as pessoas que participaram.

Ação Urgente - Quebre em caso de Emergência

Quinze ativistas foram presos arbitrariamente por forças de segurança por participação numa reunião para discutir preocupações relacionadas a política e governo em Angola. Foram acusados de planejar “alterar a ordem e a segurança pública” do país.

Os ativistas políticos e dos direitos humanos Henrique Luaty da Silva Beirão, Manuel Chivonde (Nito Alves), Nuno Álvaro Dala, Afonso Mahenda Matias (Mbanza Hanza), Nelson Dibango Mendes dos Santos, Itler Jessy Chivonde (Itler Samussuko), Albano Evaristo Bingocabingo, Sedrick Domingos de Carvalho, Fernando António Tomás (Nicolas o Radical), Arante Kivuvu Italiano Lopes, Benedito Jeremias, José Gomes Hata (Cheick Hata) e Inocêncio António de Brito foram presos por forças de segurança angolanas no dia 20 de junho, na capital, Luanda. Estavam pacificamente reunidos para discutir preocupações de política e governo sob a liderança do Presidente José Eduardo dos Santos, que tem as rédeas do poder há 36 anos.

Alguns dos ativistas não se encontravam na reunião, mas foram acusados de participar nela. O acadêmico e jornalista angolano Domingos da Cruz, que ia dar uma palestra durante a reunião do dia 20 de junho, foi também preso no dia 21 de Junho. No dia 24 de Junho, foi igualmente preso Osvaldo Sérgio Correia Caholo.

O Ministério do Interior do país emitiu um comunicado público no dia 20 de junho, informando que os ativistas foram detidos quando se preparavam para “realizar atos tendentes a alterar a ordem e a segurança pública do país”. As forças policiais efetuaram buscas sem mandados e apreenderam computadores, documentos e máquinas fotográficas das casas de algumas das pessoas que suspeitavam de envolvimento na reunião.

Continua a desconhecer-se o paradeiro de Fernando Tomás e Osvaldo Caholo. Afonso Matias foi levado para a Cadeia de Caquila, na província do Bengo. José Hata, Itler Chivonde, Albano Bingo, Nelson dos Santos, Nuno Dala e Benedito Jeremias encontram-se na prisão da Comarca Central de Luanda. Os outros ativistas encontram-se detidos na Cadeia de Calomboloca, em Icolo e Bengo, um município situado a 70 km de Luanda.

Um decreto da Procuradoria-Geral impôs um regime de isolamento aos ativistas, a partir do dia 26 de junho, que os priva de contacto com os seus advogados, familiares e amigos por um período de 10 dias.

Informação complementar

As autoridades angolanas respondem frequentemente com repressão e violência à contestação. A Annistia Internacional
documentou a forma como os direitos de liberdade de expressão e reunião pacífica têm sido ilegalmente limitados em Angola
no seu relatório Punindo a Contestação: Supressão da Liberdade de Associação e Reunião em Angola (Índice AFR
12/004/2014).

Alguns dos que desafiaram o governo do Presidente José Eduardo dos Santos sofreram execução extrajudicial, desaparecimento forçado, detenção arbitrária e tortura. Apesar de a liberdade de expressão e reunião pacífica estar claramente consagrada na constituição do país e em vários tratados internacionais que Angola assinou e ratificou, continuam a ocorrer violações destes direitos.

Nomes: Henrique Luaty da Silva Beirão, Manuel Chivonde (Nito Alves), Nuno Álvaro Dala, Afonso Mahenda Matias (Mbanza Hanza), Nelson Dibango Mendes dos Santos, Itler Jessy Chivonde (Itler Samussuko), Albano Evaristo Bingocabingo, Sedrick Domingos de Carvalho, Fernando António Tomás (Nicolas o Radical), Arante Kivuvu Italiano Lopes, Benedito Jeremias, José Gomes Hata (Cheick Hata), Inocêncio António de Brito, Osvaldo Sérgio Correia Caholo e Domingos da Cruz.

Género m/f: todos do género masculino
AU: 143/15 Índice: AFR 12/1971/2015 Data de emissão: 3 de Julho de 2015

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ENTRE EM AÇÃO

Por favor escreva imediatamente em português:

  • Apelando às autoridades angolanas para que revelem de imediato o paradeiro de Fernando Tomás e Osvaldo Caholo;
  • Instando as autoridades angolanas no sentido de libertarem imediata e incondicionalmente os 15 ativistas e devolverem o material tecnológico apreendido;
  • Apelando às autoridades para que assegurem que os ativistas, enquanto se aguarda a sua libertação incondicional, não sejam sujeitos a tortura ou outros maus tratos e tenham acesso imediato aos advogados da sua escolha e contato com familiares e amigos.
  • Exortando as autoridades angolanas a acabarem com a prática de prisões arbitrárias, perseguição e intimidação de ativistas, e a defenderem o direito de liberdade de associação, reunião e expressão.

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