Encontro Obama-Castro: é necessário mais do que um aperto de mão para descongelar os direitos humanos da Guerra Fria

Erika Guevara Rosas
Diretora da Anistia Internacional para a região das Américas

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A Guerra Fria pode ter oficialmente acabado, mas para muitos em Cuba e nos EUA é como se os relógios tivessem parado há décadas.

Nos EUA, as tentativas de se afastar do ultrapassado embargo econômico têm rendido pouco resultado. E em Cuba, basta digitar o nome de um defensor de direitos humanos dissidente, como Laritza Diversent Cambará, em qualquer ferramenta de busca on-line para ver que a censura e a propaganda dos tempos da Guerra Fria estão tão vivas como nunca.

Como tem sido o destino de milhares de outros dissidentes nos últimos 50 anos, de vez em quando ela é descrita publicamente como “criminosa”, uma “mercenária anti-Cuba”, uma “líder anti-revolucionária”, uma “subversiva”.

Laritza é chefe do Centro Legal de Informação (Centro de Información Legal, Cubalex), um grupo que fornece assistência independente e assistência em direitos humanos para cubanos, incluindo as pessoas presas injustamente apenas por terem expressado pacificamente opiniões que estão em desacordo com as do regime.

Ser uma defensora dos direitos humanos supostamente não é crime em Cuba, mas bem que poderia ser. O trabalho legítimo da Laritza fez dela o alvo de uma campanha de difamação tão agressiva que em 2015 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu medidas cautelares para proteger a ela e outros membros da Cubalex. Os veículos de comunicação pró-governo têm contado dezenas de histórias, acusando-a de liderar uma contra-revolução, tentado destruir seu país e até mesmo de ter traído seu marido.

Muitos outros têm tido ainda menos sorte – em muitos casos, falar publicamente sobre a situação dos direitos humanos em Cuba colocou ativistas atrás das grades.

Segundo a Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (Comisión Cubana de Direitos Humanos y Reconciliación Nacional), houve mais de 1.400 detenções arbitrárias de manifestantes e ativistas em janeiro deste ano.

Mas quando Barack Obama se senta à mesa com Raúl Castro, ele também tem alguns esqueletos no armário que devem agora ser expostos.

Os EUA têm muito a responder em termos de proteger e respeitar os direitos humanos, particularmente quando se trata desta relação florescente.

Ao continuar apoiando um embargo econômico ultrapassado, que não tem mais sentido além de perpetuar a retórica da Guerra Fria de “eles” e “nós”, os EUA está contribuindo para evitar que o povo cubanos de desfrute plenamente os direitos humanos mais básicos de saúde e educação. Limitando as exportações de medicamentos e outros bens essenciais há décadas só prejudica os cubanos.

Esta retórica prejudicial de guerra continua a ter uma portagem, e os únicos perdedores são os cidadãos e cidadãs. É precisamente por isso que os EUA e Cuba precisam desesperadamente se livrar dessa mentalidade caso o aperto de mão histórico realmente tenha qualquer significado real e duradouro para além de ua peça fugaz de relações públicas.

Mas também é imperativo que tanto Obama como Castro aproveitem esta oportunidade para falar sobre algumas questões de direitos humanos que ambos os países, talvez surpreendentemente, têm em comum – e encontrar maneiras de lidar com eles.

Vamos falar das prisões, por exemplo.

Há mais semelhanças entre o presídio dos EUA na base naval de Guantánamo e as prisões onde ativistas e dissidentes cubanos são mantidos do que os olhos podem ver.

Ambas estão envoltas em segredo. Em Guantánamo, assim como nas prisões cubanas, as famílias raramente recebem documentos com o motivo de seus parentes estarem detidos. Os prisioneiros de Guantánamo estão lá sem custo, enquanto em Cuba, as pessoas detidas por suas opiniões políticas muitas vezes não são cobradas e mantidas por longos períodos em “prisão preventiva”. Observadores independentes e organizações internacionais têm acesso negado os locais (à Anistia Internacional só foi permitido o acesso a certos setores de Guantánamo e a organização não teve permissão para conduzir pesquisas nas prisões de Cuba).

O acesso a julgamentos justos também é severamente restrito em ambos. O sistema de comissão militar gravemente falho da Baía de Guantánamo é tão parcial que o que acontece lá raramente pode ser chamado de justiça, embora o processo judicial de Cuba obrigue os detidos a serem representado por advogados aprovados pelo Estado.

E ambos os governos insistem que estão agindo no lado correto da lei: Presidente Obama com a promessa de fechar o centro de detenção, movendo seus detidos para o continente norte-americano, e o presidente Castro por sua insistência obstinada em dizer que todos que estão atrás das grades – incluindo dezenas de dissidentes pacíficos – são criminosos.

Não há dúvida de que a visita do presidente Barack Obama a Cuba é histórica.

Mas vai precisar de mais do que um aperto de mão para descongelar os direitos humanos. Se os dois líderes não se comprometerem com medidas concretas para melhorar suas deficiências mútuas em direitos humanos, este terá sido nada mais que uma oportunidade perdida para a mudança real em ambos os lados do Estreito da Flórida.

Nenhum dos presidentes pode deixar isso acontecer.

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