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Atualização – 24 de abril de 2015
O procurador-geral da Indonésia anunciou que 10 prisioneiros podem ser executados no final de abril, uma vez finalizada a Conferência Afroasiática, no dia 24. Embora ainda não tenha sido publicada a lista final de prisioneiros a serem executados, dez pessoas que estão no corredor da morte se encontrem em risco de execução iminente.
O brasileiro Rodrigo Gularte está entre eles. Ele foi condenado à morte em fevereiro de 2005 pelo contrabando de seis quilos de cocaína para a Indonésia. Rodrigo foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide. Leis e normas internacionais afirmam que a pena de morte não deve ser imposta ou executada em pessoas com deficiência mental ou intelectual. Isto se aplica quando a deficiência era relevante no momento da alegada prática do crime e também quando se desenvolveu após a pessoa ser condenada à morte. No entanto, em 20 de abril, o procurador-geral afirmou que suas faculdades mentais não foram consideradas obstáculo para que lhe fosse imposta a pena de morte.
As 10 pessoas foram condenadas à morte por tráfico de drogas, o que contradiz o critério de “crimes graves” que poderiam ser passíveis de pena de morte segundo normas internacionais. O presidente indonésio Joko Widodo rejeitou os apelos de clemência em dezembro de 2014 e janeiro de 2015.
As penas de morte na Indonésia são realizadas por pelotão de fuzilamento. O prisioneiro pode escolher ficar em pé ou se sentar e, se quiser, ter os olhos vendados por uma venda ou capuz. Os pelotões de fuzilamento são formados por 12 pessoas, três delas com munição real e as nove restantes com balas de festim. O pelotão dispara de uma distância entre 5 e 10 metros. A Anistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos, sem exceção. Até agora, 140 países aboliram a pena de morte, na lei ou na prática.
Em janeiro, seis pessoas foram executadas por um pelotão de fuzilamento na Indonésia por acusações relacionadas a drogas ilícitas. Entre elas, estava Marco Archer, primeiro brasileiro a ser executado fora do pais.
Saiba mais sobre eles:
- Rodrigo Gularte, de nacionalidade brasileira, foi condenado à morte pelo Tribunal Distrital de Tangerang em fevereiro de 2005 pelo contrabando de seis quilos de cocaína para a Indonésia no aeroporto Cengkareng, na província de Banten. De acordo com seu advogado, ele tem esquizofrenia paranoide e não foi capaz de reconhecer ou discutir o seu caso com o seu advogado. Leis e normas sobre o uso da pena capital Internacional afirmam claramente que a pena de morte não deve ser imposta ou executada em pessoas com deficiência mental ou intelectual. Isto se aplica quando a deficiência era relevante no momento da alegada prática do crime e também quando se desenvolveu após a pessoa ser condenada à morte.
- Syofial apelidado Iyen bin Azwar, Harun bin AJIS e Sargawi apelidado Ali bin Sanusi, todos cidadãos indonésios, foram condenados à morte pelo Tribunal Distrital Bangko em novembro de 2001 pelo assassinato de sete membros de uma comunidade indígena (Suku Anak Dalam) no distrito de Merangin, Província de Jambi.
- Myuran Sukumaran e Andrew Chan, australianos, foram condenados à morte pelo Tribunal Distrital de Denpasar, em fevereiro de 2006, pela tentativa de tráfico de mais de 8 quilos de heroína para a Austrália em 2005.
- Martin Anderson apelidado Belo, de nacionalidade ganense, foi condenado à morte pelo Tribunal Distrital de Jacarta do Sul em junho de 2004, depois de ter sido condenado por posse de 50 gramas de heroína em Jacarta, em novembro de 2003.
- Zainal Abidin, de nacionalidade indonésia, foi inicialmente condenado a 15 anos de prisão pelo Tribunal Distrital de Palembang em setembro de 2001, por contrabando de 58,7 kg de maconha. Mais tarde ele foi condenado à morte pelo Tribunal Superior Palembang, em dezembro de 2001.
- Raheem Agbaje Salami, nigeriano, foi inicialmente condenado à prisão perpétua pelo Tribunal Distrital de Surabaya em abril de 1999 pelo contrabando de 5,3 quilogramas de heroína para a Indonésia, no aeroporto Juanda, província de Java Oriental, em setembro de 1998. Em maio de 2006, ele foi condenado à morte pelo Supremo Tribunal Federal e não pôde recorrer contra a sentença de morte a um tribunal superior, um direito garantido pela salvaguarda No 6 das Salvaguardas da ONU, que garante a proteção dos direitos das pessoas que enfrentam a pena de morte, aprovado pela resolução 1984/50, de 25 de maio de 1984, do Conselho Econômico e Social.
A Anistia Internacional acredita que a pena de morte é um castigo cruel, desumano e degradante, e uma violação do direito à vida como proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 6 (6), do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual a Indonésia é um Estado Parte, que prevê que “Nada no que está disposto no presente artigo pode ser invocado para retardar ou impedir a abolição da pena capital por qualquer Estado Parte no presente Pacto”. A Comissão de Direitos Humanos, entidade especialista que supervisiona a implementação do PIDCP, afirmou que o artigo 6 “refere-se geralmente à abolição [da pena de morte] em termos que sugerem… que a abolição é desejável. A Comissão conclui que todas as medidas de abolição devem ser consideradas como um progresso ao direito à vida”.
A Anistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos, sem exceção, e apoia pedidos, incluídos nas cinco resoluções aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas desde 2007, para o estabelecimento de uma moratória sobre as execuções, tendo em vista a abolição da pena de morte… Até agora, 140 países aboliram a pena de morte, na lei ou na prática; de 41 países da região da Ásia-Pacífico, 17 aboliram a pena de morte para todos os crimes, 10 são abolicionistas na prática e um – Fiji – usa a pena de morte apenas para crimes militares excepcionais.
Nomes: Serge Atlaoui (m), Rani Andriani alias Melisa Aprilia (f), Daniel Enemuo (m), Ang Kiem Soei (m), Tran Thi Bich Hanh (f), Namaona Denis (m), Marco Archer Cardoso Moreira (m), Syofial apelidado Iyen bin Azwar (m), Harun bin Ajis (m), Sargawi apelidado Ali bin Sanusi (m), Myuran Sukumaran (m), Andrew Chan (m), Martin Anderson apelidado Belo (m), Zainal Abidin (m), Raheem Agbaje Salami (m) e Rodrigo Gularte (m).
Você ainda pode enviar seus apelos através destes endereços:
Presidente da República da Indonésia
H. E. Joko Widodo
Istana Merdeka
Jakarta Pusat 10110
Indonesia
Fax: +62 21 386 4816 /+62 21 344 2233
E-mail: [email protected]
Twitter: jokowi_do2
Saudação: Dear President / Excelentíssimo Senhor Presidente
Procurador-Geral
H. M. Prasetyo
Jl. Sultan Hasanuddin No. 1, Jakarta Selatan, Jakarta 12160, Indonesia
Fax: +62 21 722 1269 / +62 21 725 0213
E-mail: [email protected]
Saudação: Dear Attorney General / Exmo. Procurador-geral
E cópias para:
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Pratikno
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Para outras informações: AU 305/14 Índice: ASA 21/005/2015 Data de Emissão: 30 de janeiro de 2015