ATUALIZAÇÃO DIA 04/12
Amanhã (05/12) e no dia 06 de dezembro haverá reuniões da Comissão Especial para apreciação de destaques feitos ao texto proposto pelo deputado relator Jorge Tadeu (DEM-SP) – que acaba com o direito ao aborto nos casos previstos na legislação brasileira. Precisamos que todos os deputados e deputadas estejam presentes para aprovação dos destaques, garantindo que o TEXTO ORIGINAL DA PEC vá a plenário.
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ATUALIZAÇÃO DIA 21/11
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reúne hoje pela última vez para concluir a votação da PEC 181. O texto base foi aprovado há duas semanas por 18 deputados e nesta terça-feira (21) eles discutem os destaques ao texto proposto pelo deputado relator Jorge Tadeu (DEM-SP) – que acaba com o direito ao aborto nos casos previstos na legislação brasileira.
Precisamos fazer barulho e dizer aos deputados que queremos a PEC 181 siga para plenário com seu texto original! Temos pouco tempo para garantir que esse retrocesso nos direitos das mulheres não passe!
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Deputados brasileiros querem votar um projeto de lei que retirará o direito das mulheres a realizarem o aborto, mesmo nos casos em que a legislação brasileira permite o procedimento de forma legal: em casos de gestação resultante de estupro, quando a gravidez representa risco à vida da mulher ou quando há malformação severa do feto, representando a impossibilidade de sobrevida após o nascimento.
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015 prevê a ampliação da licença-maternidade em casos de parto prematuro, o que é um importante avanço. Porém, o Relator da Comissão Especial, Deputado Jorge Tadeu (DEM-SP) incluiu em seu parecer uma proposta que altera os artigos 1º e 5º da Constituição e estende o direito à vida até a concepção. A justificativa para esta emenda está explicitamente fundada em suas convicções e fé pessoal, não considerando a saúde, os direitos e as vidas das mulheres.
Uma proposta como essa é cruel e inaceitável em um país onde a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. Não podemos permitir que uma PEC que originalmente amplia os direitos das mulheres se converta no seu exato inverso!