Desde o início do ano, dezenas de milhares de pessoas – em sua maioria jovens e adolescentes – vêm realizando protestos contra o aumento da tarifa de transporte em São Paulo. Foram reprimidos violentamente pelo Estado.
Com presença ostensiva da tropa de choque, blindados e até da ROTA, a Polícia Militar reprimiu violentamente os protestos, que aconteciam pacificamente, e fez uso excessivo da força, inclusive das chamadas armas “menos letais” como gás lacrimogêneo e balas de borracha. O resultado foram dezenas de manifestantes feridos e a violação do direito à manifestação.
Outros abusos foram cometidos pela Polícia, tais como revistas aleatórias, detenções arbitrárias, “envelopamento” dos manifestantes por policiais, e a exigência de autorização prévia de trajeto.
O Ministério Público do Estado de São Paulo não tem cumprido seu papel de controle externo da atividade policial. É seu dever exercer esse controle e acompanhar os protestos, atuando para investigar e responsabilizar os casos de uso excessivo e desnecessário da força por parte da polícia e as detenções arbitrárias de manifestantes.
A liberdade de expressão e manifestação são direitos humanos fundamentais. Defenda seus direitos e posicione-se agora diante do Ministério Público do Estado de São Paulo e das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva.
#ProtestoNãoÉCrime