Na última semana, protestos que aconteceram na cidade de São Paulo em três dias diferentes (31/08, 02 e 04/09) foram reprimidos violentamente pela Polícia Militar, em uma evidente violação do direito à liberdade de expressão e manifestação. A Polícia Militar de São Paulo fez uso desnecessário e excessivo da força e das chamadas armas “menos letais” tais como bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha, bombas de efeito moral, e cassetetes.
Diversas pessoas ficaram feridas, entre elas uma jovem de 19 anos que perdeu o olho esquerdo após ser atingida por um artefato lançado pela polícia. Dois fotógrafos teriam sido agredidos e seus equipamentos quebrados. Relatos indicam que mais de 20 pessoas detidas, entre eles um grupo que teria sido detido “preventivamente” antes de um dos protestos e que agora está sendo acusado com base na Lei de Organizações Criminosas. Há relatos de que os detidos passaram várias horas sem poder ter acesso a advogados. Outros abusos foram cometidos pela polícia, tais como revistas aleatórias, detenções arbitrárias, “envelopamento” dos manifestantes por policiais, e a exigência de autorização prévia de trajeto.
Desde 2013, a atuação da Polícia Militar de São Paulo tem seguido um padrão de violação do direito constitucional à livre manifestação através de repressão violenta e arbitrária aos protestos. O Ministério Público do Estado de São Paulo tem sido omisso frente às inúmeras denúncias de abusos e uso desnecessário e excessivo da força por parte da polícia em São Paulo no contexto de protestos desde 2013 e não tem cumprido seu papel de controle externo da atividade policial. É seu dever exercer esse controle e acompanhar os protestos, atuando para investigar e responsabilizar os casos de uso excessivo e desnecessário da força por parte da polícia e as detenções arbitrárias de manifestantes.
A não investigação e responsabilização dos casos de violência policial em protestos alimenta o ciclo de violência e passa uma mensagem aos policiais de que abusos são tolerados pelas autoridades.
A liberdade de expressão e manifestação são direitos humanos fundamentais. Defenda seus direitos e posicione-se agora diante das autoridades.
Envie agora um email para o Governador de São Paulo, o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, e o Ministro da Justiça
#ProtestoNãoÉCrime