O Congresso da Guatemala está prestes a aprovar uma nova lei que proíbe o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a educação sexual inclusiva. O Projeto de Lei 5272 “de proteção da vida e da família” ameaça diretamente os direitos de mulheres e pessoas LGBTI, suas vidas e suas famílias.
O congressista Anibal Rojas Espino apresentou o Projeto de Lei 5272 ao Congresso da Guatemala no dia 26 de abril 2017, com 30 mil assinaturas de apoio recolhidas pelo Coordenação Evangélica Nacional. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Pontos Constitucionais, e, em seguida, foi discutido nos dias 22 e 28 de agosto de 2018. Agora, ele precisa de uma terceira leitura em plenário, o que poderia ser votado e aprovado; isso pode acontecer nos próximos dias.
Organizações locais e defensores dos direitos humanos na Guatemala relataram que o Congresso estava agendado para discutir o projeto em 4 de setembro. A Anistia Internacional emitiu uma Ação Urgente mundial em 31 de agosto pedindo ao Congresso que votasse contra o Projeto de Lei 5272 e trabalhasse em um projeto voltado para o avanço da proteção de direitos humanos. O projeto não foi incluído na agenda do debate de 4 de setembro e defensores de direitos humanos locais enfatizaram que legisladoras e legisladores haviam notado a pressão internacional. No entanto, não está evidente quando o projeto pode ser debatido novamente, então a ameaça persiste.
O Projeto de Lei visa alterar o Código Penal para endurecer as penas em casos de aborto e criminalizar as mulheres, mesmo em casos de morte natural do feto. Estas disposições colocam em risco a saúde e a vida de mulheres e de meninas ao negar-lhes cuidados médicos. O Projeto também ampliaria a criminalização do aborto em situações de aborto espontâneo e complicações obstétricas e imporia sentenças de prisão em todas as pessoas que promovem ou facilitam o acesso ao aborto, o que representa um retrocesso para a Guatemala no que diz respeito ao direito ao aborto.
O Projeto também reforça a discriminação histórica contra as mulheres e contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI), proibindo expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Também proíbe que as escolas promovam “políticas ou programas relacionados à diversidade sexual e à ideologia de gênero ou que ensinem comportamentos sexuais diferentes da heterossexualidade como normais”.
Exigimos que
- os legisladores guatemaltecos votem contra o projeto de lei 5272 e a digam não a uma lei discriminatória;
- o Congresso guatemalteco trabalhe em um projeto de lei que avance na proteção dos direitos humanos de meninas, mulheres e pessoas LGBTI.