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A crise da COVID-19 afeta a todos e todas, mas não da mesma maneira. A crise revela como as diferentes formas de exclusão, desigualdades e violações dos direitos humanos estão inter-relacionadas. Mas ela também oferece aos governos da região uma oportunidade para efetuar mudanças radicais necessárias para nos tornarmos a sociedade que queremos ser: mais justa pra todo mundo.
A saúde e a segurança social são direitos humanos e precisam ser priorizadas, inclusive com investimentos públicos. A importância que os governos atribuem a uma questão muitas vezes pode ser descoberta em seus orçamentos.
A América Latina e o Caribe formam uma das regiões do mundo com o menor investimento (público e privado) em saúde por habitante. Os recursos dedicados pelos governos centrais à saúde chegam à média de 2,4% do PIB em 23 países do continente, contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde para o período de 2018 a 2030, de investimento mínimo de 6% do PIB. No Brasil, o investimento público e privado não chega a 4% do PIB, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional em 2018.
As desigualdades na América Latina e Brasil são enormes, especialmente entre as pessoas que têm acesso a sistemas de saúde privados ou públicos. E um quadro semelhante pode ser traçado com relação aos demais gastos com seguridade social, que é outro direito humano em jogo nesta crise.
Os líderes das Américas precisam estar à altura da tarefa de garantir proteções para todos e todas que necessitam delas, para que ninguém seja deixado ou deixada para trás. Usarão essa oportunidade para começar a resolver as desigualdades estruturais profundas e a falta de priorização dos direitos sociais? Vão colocar os direitos humanos das pessoas em primeiro lugar?
Nós temos o poder de cobrar isso das nossas autoridades.
Envie uma mensagem agora mesmo ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Ministro da Saúde, Nelson Teich, exigindo que:
- Construam a resposta à Covid-19 sem discriminar ninguém;
- Garantam atenção com os setores marginalizados e de risco maior;
- O eventual policiamento de medidas de saúde pública que requerem restrições à liberdade de movimento não recorram à repressão ou força excessiva;
- O acesso a medidas preventivas e a informações baseadas em evidência sejam amplamente difundidas, inclusive pelos meios de comunicação oficiais ;
- Garantam acesso aos direitos trabalhistas, à previdência e à assistência;
- Garantam o acesso universal ao fornecimento de água, ao saneamento básico e à saúde para todos e todas, e pratiquem cooperação e assistência internacional;
- Assegurem um enfoque de gênero na formulação da resposta à Covid-19;
- Protejam o direito das pessoas à privacidade.
O modo como os Estados resolvem o acesso universal a direitos humanos como saúde e seguridade social durante esta crise e como eles respeitam outros direitos humanos nestes tempos difíceis vai marcar como eles serão recordados na história.