Ação encerrada.
Agradecemos a sua mobilização! Mas, veja só, para o Congresso #TemCoisaMaisUrgente que salvar vidas!
Com o país em seu pior momento na pandemia, 386 deputados e deputadas aprovaram o pedido de urgência do #PL6764, 57 votaram contra e 1 se absteve.
 
A mobilização continua! A sociedade precisa ser ouvida e participar das discussões do PL!

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Brasil enfrenta o seu pior momento da pandemiaDiariamentecerca de 4.000 pessoas no país perdem a vida para a Covid-19. Em menos de 15 dias do mês de abril, mais de 25.000 pessoas foram vítimas da pandemia por causa do descaso das autoridades públicas, que não dedicam esforços suficientes e coordenados para combatê-la. Mesmo assim, o Congresso Nacional quer votar – em regime de urgência – e sem participação popular o PL nº 6.764, que tem o potencial de ameaçar direitos civis e políticos ao reeditar crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura militar. Os parlamentares precisam colocar a proteção da vida como prioridade! 

momento exige um amplo esforço das autoridades para o enfrentamento da pior crise sanitária e humanitária dos últimos tempos. E esta deveria ser a urgência das deputadas e deputados. Mortes evitáveis têm culpas atribuíveis! 

O PL nº 6.764 visa, entre outras ações, revogar a Lei de Segurança Nacionaleditada durante a ditadura militar e amplamente utilizada para perseguir opositores ao regime.  O projeto apresentado, no entanto, reedita e insere novos tipos penais que, em vez de proteger o Estado de Direito, poderão ser utilizados para reforçar as estratégias de criminalização de organizações e movimentos sociais. Em um momento caracterizado por um contexto de aumento da violência política, da hostilidade contra defensores e defensoras de direitos humanos e da criminalização de movimentos sociaisé imprescindível que uma iniciativa como essa seja debatida e acompanhada pela sociedade civil. 

No momento de pandemia e agravamento das desigualdades sociais, o Congresso deve focar em atender às necessidades básicas da população, como garantir o direito ao acesso à saúde públicaà vacinação em massa e ao auxílio emergencial para os grupos vulneráveis.  ENTRE EM AÇÃO e diga que agora, a prioridade é salvar vidas! 

ENTRE EM AÇÃO! 

AO ASSINAR O FORMULÁRIO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE ENVIA UM E-MAIL PARA TODOS OS DEPUTADOS E DEPUTADAS EXIGINDO QUE RECONSIDEREM O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6.764/2002. 

Participam dessa mobilização:

  

Sua prioridade deveria ser salvar vidas! #NãoÀUrgênciaDoPL6764

Excelentíssimo Sr. Deputado e Srª Deputada, 

Escrevo para expressar a minha surpresa com a eminente aprovação do Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.764/2002. O Brasil atravessa uma das piores crises sanitárias e humanitárias de toda a sua história. Registramos, nos últimos dias, os índices de morte mais elevados de toda a pandemia. São mais de 4.000 vidas de brasileiros e brasileiras perdidas diariamente para Covid-19. Em menos de 15 dias, mais de 25.000 cidadãos e cidadãs foram vítimas da doença e do descaso das autoridades públicas, que não dedicam esforços suficientes e coordenados para combatê-la. Em um ano, registramos quase 350.000 mortes e a previsão que se avizinha é de que esse número crescerá exponencialmente nos próximos meses. Devemos lembrar que mortes evitáveis têm culpas atribuíveis.  

Sr. Deputado e Sra Deputada, apelo para que não atenda ao pedido de urgência para tramitação do PL nº 6.7464/02. Nada pode ser mais imprescindível, neste momento de crise, do que o dever de os parlamentares democraticamente eleitos dedicarem todo seu empenho e trabalho na elaboração e aprovação de leis que atendam às necessidades básicas da população e ao fortalecimento da saúde pública. A prioridade desta Casa deve ser salvar vidas e não tratar como urgente e prioritário um Projeto de Lei que incide nos direitos civis e políticos previstos na Constituição. A revogação da Lei de Segurança Nacional, promulgada durante a ditadura militar, e a reintrodução de parte dos crimes nela tipificados na nova legislação, como prevê o referido Projeto, deve ser objeto de amplas e profundas análises com garantia da participação cidadã, das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais. 

Atenciosamente, 

Quem assinou