É a pena de morte uma resposta aos crimes relacionados às drogas?

Shiromi Pinto

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10 de outubro é o Dia Mundial contra a Pena de Morte, quando pessoas de todo o mundo somam suas vozes para condenar esta forma de punição pelo que é: uma condenação brutal, que viola o direito à vida.

Mais da metade dos países do mundo está de acordo com elas. Mas há uma minoria que não está e que faz todo o possível para justificar sua insistência em continuar utilizando a pena de morte. Entre as muitas justificativas apresentadas está a de que ela impede o tráfico de drogas.

Mas é realmente a pena de morte a resposta aos crimes de drogas, ou a qualquer outro delito, de fato? Eis aqui oito fatos que deveriam nos convencer de que não é.

1.    Pode-se condenar à morte por crime de drogas em mais de 30 países.

Se te declaram culpado por um crime de drogas, enfrentarás a pena de morte em mais de 30 países do mundo. Um delito de drogas pode ser desde traficar heroína até levar um pouco de marijuana. Em 2015, pessoas foram condenadas à morte por crimes de drogas na Arábia Saudita, China, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Irã, Kuwait, Malásia, Sri Lanka e Vietnã.

2.    Em alguns países, se você é declarado culpado de um delito de drogas, a única condenação que um juiz pode impor é a morte.

A morte é a única pena legal que pode ser imposta por determinados crimes de drogas em vários países, como Irã, Malásia e Singapura. Nestes países, esses crimes comportam o que se conhece como pena de morte obrigatória. Devido a isso, os juízes não podem levar em conta circunstâncias pessoais do acusado nem nenhuma outra atenuante ao tomar sua decisão (veja o caso de Shahrul Izam, em um aparte sobre a Malásia, mais adiante).

3.    Você pode ser supostamente culpado de tráfico de drogas inclusive se a única coisa que possui é a chave de um local que contém drogas.

Este ano, em ao menos três países – Brunei Darussalam, Malásia e Singapura – foram consideradas supostamente culpadas por tráfico de drogas, pessoas que portavam uma determinada quantidade de drogas ou simplesmente as chaves de um edifício ou um veículo onde havia drogas. Tal medida constitui uma violação do direito de presunção de inocência enquanto não se demonstre a culpabilidade, que é um elemento essencial do princípio de julgamento justo.

4.    Em janeiro de 2015, a Indonésia começou a realizar execuções para, entre outras razões, abordar o que o presidente qualificou de “emergência nacional” de tráfico de drogas.

No final de dezembro de 2014, havia 64 pessoas condenadas à morte por crimes de drogas. Em janeiro de 2015, pouco depois da posse do presidente Joko Widodo, ocorreram as primeiras execuções realizadas pela Indonésia desde 2013. O presidente disse que não haverá indultos para os que vão ser executados por crimes relacionados à drogas. Somente este ano foram realizadas, por pelotão de fuzilamento, as execuções de 14 pessoas, todas elas por delitos de drogas.

5.    O Irã executou milhares de pessoas com a finalidade de impedir o tráfico de drogas dentro do país, embora as autoridades tenham admitido que não dá resultado.

Foram executadas milhares de pessoas por delitos de drogas desde 1959, quando se apenou com a morte este tipo de crime. Entre janeiro e 20 de setembro deste ano, ocorreram pelo menos 829 execuções no Irã. Destas, ao menos 571 foram por crimes de drogas. As pessoas com maior probabilidade de serem acusadas, condenadas e executadas são as pertencentes a grupos desfavorecidos, como os estrangeiros, as pessoas que vivem na pobreza e as minorias étnicas. As mesmas autoridades admitiram que a pena de morte apenas serviu como um atalho para o problema de drogas no Irã. Segundo um perito do Centro de Investigações Estratégicas do Irã, a pena de morte não reduziu o tráfico de drogas no país.

6. Na Malásia imporão a pena de morte se te encontrarem com apenas 200 gramas de droga, que vem a ser dois terços de uma lata de cola.

Se for declarado culpado de tráfico de drogas na Malásia, a única pena que o juiz pode impor é a morte. Toda pessoa de posse de 200 gramas de cannabis ou mais é condenada de maneira automática, supostamente culpada de tráfico de drogas. Isso foi o que ocorreu com Shahrul Izani. Ele foi encontrado com 622 gramas de cannabis em 2003, quanto tinha 19 anos, e foi declarado culpado de tráfico de drogas e condenado à morte. Agora, podem enforcá-lo a qualquer momento. A Malásia mantém em segredo o número de execuções que realiza, mas fontes fidedignas indicam que por volta da metade de todas as realizadas nos últimos anos foi por crimes de drogas.

7.    Até agora, quase a metade de todas as execuções realizadas na Arábia Saudita foi por crimes de drogas.

O número de pessoas executadas por crimes de drogas na Arábia Saudita está entre os mais altos do mundo, segundo os dados da Anistia Internacional. As execuções por delitos de drogas passaram de apenas 4%, em 2010 e 2011 para 32%, em 2013. Em junho de 2015, a cifra havia aumentado em 47%. Para realizar a execução costuma-se utilizar a espada: corta-se a cabeça do condenado, frequentemente em público.

8.    Condenar à morte por crimes de drogas constitui uma violação do direito internacional.

O direito internacional dispõe que a pena de morte somente pode ser imposta pelos “mais graves crimes”, como o assassinato. Os delitos de drogas não cumprem este critério: os órgãos da ONU reiteraram que os crimes de drogas não estão incluídos entre os “mais graves crimes”.

Embora o direito internacional permita impor a pena de morte por crimes excepcionais, como o assassinato, a Anistia Internacional se opõe a ela em todos os casos. Não há provas de que a pena de morte seja mais efetiva para dissuadir de cometer crimes de drogas – ou qualquer outro delito – que uma condenação à prisão.  

Shiromi Pinto

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