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Em 2011, os constantes abusos de poder, a falta de prestação de contas do Estado, a desigualdade crescente, o aprofundamento da pobreza e a ausência de liderança nos governos criaram níveis de indignação que se transformaram em lutas nas ruas ao redor do mundo. O contraste inquietante entre a coragem de manifestantes e a falta de retornos satisfatórios de autoridades agravou os conflitos. Especialmente nos casos estimulados pelo uso excessivo de força por parte de agentes de segurança do Estado nos protestos.

São múltiplos os exemplos de casos em que violações de direitos humanos ocorreram em meio a manifestações. Mais de um ano depois que o ex-presidente Hosni Mubarak deixou o poder e que o Conselho Supremo das Forças Armadas assumiu o comando no Egito, 12 mil civis foram processados pelos militares ou julgados por tribunais militares – mais do que durante os 30 anos de regime Mubarak. Em março de 2011, as forças de segurança prenderam um grupo de jovens mulheres que participavam das manifestações na Praça Tahrir. Elas foram submetidas a testes de virgindade e ameaçadas pelos militares.

Na Líbia, o coronel Muammar Kadafi respondeu aos protestos das ruas prometendo destruir os manifestantes, que ele repetidamente chamava de “ratos”. Durante o conflito armado que se seguiu, após ter sequestrado e torturado milhares de combatentes adversários capturados e outros detidos, Kadafi foi assassinado sob custódia. Centenas de milhares de pessoas fugiram dos conflitos, gerando desalojamentos em massa. Torturas, execuções extrajudiciais e outras formas de represálias, bem como remoções forçadas, ainda ocorrem na Líbia, que permanece instável.

O padrão se repetiu em diversas partes do mundo: protestos contra governos e outros atores poderosos são reprimidos por agentes de segurança do Estado – em alguns casos com prisões e uso de armas menos letais como balas de borracha ou canhões d’água, em outros, com desaparecimentos forçados, tortura e mortes –; o acesso a informação é limitado ou censurado; as pessoas fogem da violência, gerando desalojamentos em massa e conflitos relacionados a migração nas fronteiras.

A comunidade internacional tem encontrado dificuldades para reagir de modo efetivo. Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, com poder de veto sobre as resoluções do Conselho, também são os maiores vendedores mundiais de armamentos convencionais. EUA, Rússia, França, Reino Unido e China: juntos, esses países responderam por pelo menos 70 por cento de todas as grandes exportações de armas em 2010. Em todo o mundo, o fluxo irresponsável de armas vindas desses países provocou inúmeras mortes de civis, bem como outras graves violações dos direitos humanos e das leis da guerra.

Além do direito de manifestação, o direito à liberdade de expressão, de informação e o direito à privacidade também foram ameaçados em 2011, quando empresas de comunicação digital tiveram de se submeter às pressões de governos para satisfazer legislações claramente ilegais. Principalmente em contextos de revoluções de direitos humanos.

Por outro lado, muitos Estados têm falhado em regular atividades de grandes empresas que geram lucro à custa de comunidades locais – como no caso da Shell, na Nigéria, que destruiu as fontes de subsistência dos moradores de Bodo pela degradação do meio ambiente devido a derramamentos de óleo.

Os líderes de todo o mundo devem reconhecer a importância de se construir e manter um sistema que proteja os vulneráveis e que contenha os poderosos; um sistema fundado no Estado de direito, que garanta o fim da impunidade e a adesão às normas internacionais relativas aos direitos humanos; um sistema que faça os líderes lembrarem-se de que estão ali para servir aos interesses de seus cidadãos.

Os manifestantes lançaram o desafio de exigir que os governos demonstrem liderança ao promover os direitos humanos, a justiça, a igualdade e a dignidade. Conforme o mundo tem revelado, os líderes que não corresponderem a essas aspirações não serão mais aceitos.

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Informe anual 2016/2017: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo

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