Atuação

Conheça os principais temas que estão na agenda de trabalho da Anistia Internacional em seu escritório no Brasil.

 

Defensores de direitos humanos e pessoas em situação de risco

Defender direitos também é um direito humano. Por isso, a Anistia Internacional atua sobre casos de homens e mulheres defensores de direitos humanos que, por sua atuação, sofrem ameaças e atentados contra suas vidas.

Defensores de direitos humanos denunciam violações e se mobilizam exigindo reparação para as vítimas. Eles são as pessoas que, sozinhas ou em grupo, agem para garantir a promoção e proteção dos direitos humanos para todos, independentemente do gênero, raça, nacionalidade, religião, orientação sexual ou qualquer outra distinção. Eles são aqueles que promovem e protegem os direitos humanos através de meios pacíficos e não-violentos.

As atividades de defesa dos direitos humanos podem envolver a documentação e denúncia de casos de violações, atos públicos de campanha e protestos pacíficos, incidência direta sobre os governos e agentes do Estado para que cumpram com suas obrigações, apoio prático a sobreviventes de violações de direitos humanos e suas famílias, tais como assistência jurídica ou abrigo, implementação de projetos para promover os direitos econômicos e sociais de uma comunidade tais como acesso à terra ou moradia, dentre muitas outras.

Defensores criminalizados

As pessoas que agem em defesa e promoção dos direitos humanos devem ter segurança para desenvolver suas atividades. No entanto, frequentemente, defensores e defensoras de direitos humanos sofrem ameaças, ataques e atentados contra suas vidas, sendo criminalizados ou perseguidos. Alguns chegam a ser mortos ou presos.

A Anistia Internacional trabalha para que estes defensores tenham liberdade para atuar em segurança e estejam protegidos de ataques ou ameaças. O Estado deve cumprir suas obrigações de garantir a liberdade de atuação e segurança de homens e mulheres que defendem direitos humanos, e de investigar e levar à justiça os responsáveis por ameaças e ataques a estas pessoas.

No Brasil, atuamos sobre os casos de Laísa Santos Sampaio – professora em uma comunidade rural no Pará que atua em defesa do meio-ambiente e direito à terra de sua comunidade – e Alexandre Anderson – pescador artesanal e presidente da AHOMAR – Associação Homens e Mulheres do Mar que atua em defesa da pesca artesanal na Baía de Guanabara no Rio de Janeiro.

 

Não é apenas no Brasil que defensores de direitos humanos sofrem ameaças e são criminalizados. Em muitos outros países também é assim. Na China, Gao Zhisheng foi torturado e preso por sua atuação como advogado de direitos humanos. No Cambodia, Yorm Bopha, uma ativista que atua pelo direito à moradia de sua comunidade, sofre ameaças e chegou a ser detida acusada por um crime que não cometeu. No Irã, a  advogada de direitos humanos Nasrin Sotoudeh foi condenada injustamente a seis anos de prisão. Na República Dominicana, Juan Almonte Herrera, que era membro da Comissão Dominicana dos Direitos Humanos, desapareceu há mais de 4 anos possivelmente pelas mãos de agentes da força policial, mas o caso nunca foi devidamente investigado e permanece impune. A Anistia Internacional atua nesses e em muitos outros casos de defensores de direitos humanos.

 

Indivíduos em risco

Além dos casos individuais de defensores e defensoras de direitos humanos, a Anistia Internacional também atua sobre alguns casos individuais de pessoas que tiveram seus direitos violados ou que estão em situação de risco. É o caso de Hakan Yaman, que foi espancado e queimado por policiais na Turquia em junho de 2013.

E de Miriam López, que foi torturada e estuprada por soldados no México e permaneceu ilegalmente detida por 7 meses. Até hoje, ambos lutam por justiça. A Anistia Internacional atua sobre estes dois casos pedindo que as violações sofridas por Hakan e Miriam sejam devidamente investigadas e os responsáveis sejam levados à justiça.

No Brasil, acompanhamos o caso de Jorge Lázaro, que teve dois filhos assassinados em Salvador (BA) e luta por justiça, para que os responsáveis pelas mortes de seus filhos sejam julgados.

E da Comunidade Apika’y, de etnia Guarani- Kaiowá, que vive próximo a Dourados (MS) e luta para retornar à sua terra anscestral. Seus integrantes são alvo constante de ameaças e atentados.

 

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Segurança pública e direitos humanos

Viver uma vida livre da violência é um direito humano fundamental. Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. O Estado tem o dever de prover serviços e estruturas para coibir, investigar e julgar condutas criminosas que violem os direitos de seus cidadãos/ãs. Por outro lado, os profissionais da segurança pública devem agir dentro dos limites da Lei.  Abusos de autoridade, prisões ilegais, tortura e execuções sumárias são inadmissíveis em um Estado democrático de direitos.

A Anistia Internacional há algumas décadas tem produzido relatórios sobre violência e segurança pública no Brasil. Em 1972, um dos primeiros relatórios internacionais sobre tortura da organização listou casos de tortura no Brasil que ocorriam no período da ditadura militar. A Anistia também documentou violações de direitos ocorridas no massacre no presídio de Carandiru em São Paulo (1992), onde 111 detentos foram mortos, assim como outros casos emblemáticos como a chacina da Candelária (1993), Vigário Geral (1993) e a violência de maio de 2006 em São Paulo, em que 493 pessoas foram mortas em apenas nove dias.

Violência

O sistema de segurança e justiça no Brasil permanece ainda profundamente marcado por uma noção de controle social voltada para a criminalização das populações pobres e negras, em particular dos jovens meninos e adolescentes residentes nas favelas e periferias das cidades. Para esses jovens, o encontro com os agentes da segurança pública quase sempre resulta em violência e, muitas vezes, em morte. Os dados de homicídios provocados por policiais no Brasil se encontram entre os m­ais altos do mundo. A superação desse estado de coisas e a promoção de uma reforma profunda no sistema de segurança brasileiro permanecem como uma das tarefas inacabadas da transição democrática.

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. De 1980 a 2011, o número de homicídios no país aumentou de 13.910 (taxa de 11,7 homicídios por 100.000 pessoas), para 52.198 (27,1 por 100.000),

A violência não atinge a todos de maneira igual. A repressão e a violência letal são seletivas, assim como é seletivo o sistema de justiça criminal. A taxa de homicídios entre os jovens, em 2011, foi de 53,4 por 100.000, sendo que, destes, 76,9% são negros.

A Anistia Internacional Brasil tem atuado em casos emblemáticos, como o de Jorge Lázaro, que teve dois filhos assassinados na cidade de Salvador e luta por justiça. Esse foi um dos casos trabalhados pela Anistia Internacional Brasil na Maratona de Cartas de 2013.

 

Sistema prisional

O sistema prisional brasileiro sempre foi foco da atenção da Anistia Internacional.

Superlotação, torturas, precárias condições de higiene, revistas vexatórias em familiares, incluindo crianças, e toda a sorte de punições para quem cometeu delitos são, infelizmente, violações de direitos humanos frequentes no sistema prisional brasileiro.

A população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo, atrás dos Estados Unidos, China e Rússia. Cerca de 40% dos presos/as (548 mil pessoas) estão detidos de maneira provisória, ou seja, ainda aguardam julgamento. De 2009 a 2012, o número de pessoas presas no Brasil aumentou 60% (déficit que chegou, em 2012, a cerca de 229 mil vagas).

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Desenvolvimento e direitos humanos

Em um período de crise e falta de perspectiva para muitos países, o desenvolvimento se tornou uma espécie de “mantra”. Neste contexto, e almejando um desempenho econômico de sucesso, países como Brasil, China, Índia e Rússia retomam o tema do desenvolvimento econômico frequentemente ignorando os impactos negativos e violações de direitos humanos acarretados pelo modelo adotado. Em muitos casos, grandes projetos de desenvolvimento vieram acompanhados de graves violações de direitos dos povos indígenas e outras populações tradicionais e a remoção forçada dos mais pobres nas cidades.

A Anistia Internacional se junta às organizações de direitos humanos e movimentos sociais defendendo a ideia de que nem tudo é justificável em nome do desenvolvimento econômico. Nenhum modelo de desenvolvimento pode ser implementado à custa dos direitos humanos.

No Brasil, a Anistia Internacional tem atuado contra as remoções forçadas, em defesa do direito à terra de povos indígenas e quilombolas.

Direito à moradia

A moradia adequada é um direito humano e inclui o direito a estar protegido contra remoções forçadas. No Rio de Janeiro, grandes obras viárias e de revitalização urbana no contexto de preparação para a Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 estão resultando na violação dos direitos de diversas comunidades impactadas pelos projetos. Falta de acesso à informação e consulta, pouco tempo ou nenhuma notificação prévia, reassentamento em áreas muito distantes e indenizações muito baixas são algumas das violações recorrentes. A Anistia Internacional acompanha os casos das comunidades removidas pela TransOeste (Vila Harmonia, Vila Recreio II e Restinga), do Morro da Providência e da Vila Autódromo.

Direitos indígenas

A demora no processo de demarcação de terras indígenas coloca diversas comunidades em situação precária, sem acesso a alimentação adequada, água e outros recursos naturais essenciais para sua sobrevivência, e viola o direito dos povos indígenas a suas terras ancestrais. Além disso, diversas comunidades indígenas sofrem ameaças e ataques diretos por parte de seguranças contratados por grandes fazendeiros que ocupam suas terras. É o caso dos indígenas Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, sobre o qual a Anistia Internacional já escreveu um breve relatório.

Direito à terra

Comunidades quilombolas no País também sofrem as consequências da demora no processo de demarcação de suas terras e da falta de segurança, sendo alvo de recorrentes ataques por parte de homens armados ligados a fazendeiros e produtores rurais dos arredores. É o caso das comunidades quilombolas Salgado, Pontes e Charco, no Maranhão, casos que a Anistia Internacional acompanha há alguns anos e sobre os quais já lançou Ações Urgentes.

Conflitos por terra são recorrentes no Brasil e resultam na morte de dezenas de trabalhadores rurais e agricultores familiares todos os anos. Há casos conhecidos como o Massacre de Eldorado dos Carajás (Pará, 1996), quando 19 sem-terra foram assassinados, e o Massacre de Felisburgo (Minas Gerais, 2004), quando cinco sem-terra foram mortos e mais de dez  foram feridos. Tais crimes costumam ser marcados pela impunidade e demora em levar os responsáveis à justiça. Dois dos responsáveis pelo Massacre de Eldorado dos Carajás, por exemplo, foram condenados e presos apenas em 2012, mais de 15 anos após o crime.

Empresas e direitos humanos

A responsabilidade do Estado de proteger, respeitar e promover os direitos humanos não exime outros atores, como grandes empresas, de sua própria responsabilidade de respeitar os direitos humanos. A temática do impacto de grandes empresas sobre os direitos humanos se tornou particularmente relevante no contexto atual, em que tais empresas atuam globalmente e tendem a se aproveitar de países com marco legal frágil ou com pouca aplicação, além da falta de um mecanismo internacional de responsabilização para as empresas que cometem violações. A Anistia Internacional tem atuado em casos emblemáticos, como o caso da empresa de petróleo Shell, cuja atuação na Nigéria levou à destruição do meio ambiente que era moradia e fonte de alimentos e meio de vida para milhares de pessoas. O caso já esteve na Maratona de Cartas.

 

Justiça de transição

Seguimos os trabalhos das diversas Comissões da Verdade em funcionamento no Brasil e acompanhamos as iniciativas em verdade, memória e justiça empreendidas pelos governos e organizações da sociedade civil. Agimos para estimular políticas de memória, reparação e investigação das graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime autoritário brasileiro.

Política internacional

Buscamos influenciar as posições brasileiras nos fóruns internacionais de direitos humanos, nas Nações Unidas, no Sistema Interamericano e no Mercosul, de modo a promover a proteção e ampliação das garantias essenciais. Acompanhamos os informes do Brasil às instituições globais de monitoramento de direitos humanos, como os órgãos dos tratados da ONU, e incentivamos o Brasil a aderir às convenções diplomáticas desse campo.

Resultados

Organização

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Quem somos

A Anistia Internacional é um movimento global de defesa dos direitos humanos com mais de 7 milhões de apoiadores.

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