Contracepção gratuita e uma vitória contra o casamento forçado em Burkina Faso
A partir de 1º de junho de 2019, métodos contraceptivos e consultas médicas de planejamento familiar serão gratuitas em Burkina Faso. O anúncio do governo, feito em dezembro de 2018, foi uma resposta direta à petição e ao manifesto de direitos humanos que fizemos no âmbito da campanha “Meu Corpo, Meus Direitos” de 2015. A gratuidade de métodos anticoncepcionais significa muito para mulheres como Korotimi. “Às vezes não temos dinheiro para pagar contraceptivos. Foi o que me fez ter oito filhos”, afirmou Korotimi em 2015. Eliminadas as barreiras econômicas, as mulheres têm melhor acesso ao controle de natalidade e mais possibilidades de decisão sobre seus corpos. Também em resposta à campanha da Anistia Internacional, Burkina Faso facilitou o julgamento de casos de casamento forçado, reconhecendo também na legislação atual casamentos tradicionais (onde ocorrem mais casamentos forçados), não apenas os realizadas por registro civil.
Direito de abortar na Irlanda
Em janeiro de 2019, as mulheres da Irlanda finalmente tiveram acesso a serviços de aborto. Isso aconteceu depois de um referendo histórico que aconteceu em maio de 2018 e foi uma grande vitória para os direitos das mulheres. O resultado surpreendente anulou a proibição constitucional sobre o aborto, que foi permitida nas primeiras 12 semanas de gravidez e em circunstâncias excepcionais. A conquista foi o fruto de muitos anos de trabalho dedicado realizado por ativistas e organizações como a Anistia Internacional. Em 2015, lançamos nossa campanha “Ela não é uma criminosa”. O trabalho de pesquisa, ativismo e advocacy que realizamos contribuíram para conseguirmos o agendamento do referendo e a promulgação da nova lei. Nossa campanha também abriu espaço para as mulheres compartilharem suas experiências sobre o aborto, o que ajudou a desconstruir o estigma associado a esta prática na Irlanda. A campanha promoveu um diálogo poderoso que ajudou a catalisar o debate sobre o aborto na Irlanda e, em última análise, resultando em maior proteção para as mulheres no país.
Ações do Twitter caem e empresa toma medidas para conter assédio contra mulheres na plataforma
Nossa campanha #ToxicTwitter, lançada em março de 2018, mostrou que o abuso on-line nesta plataforma tem consequências graves para o direito à liberdade de expressão das mulheres, especialmente no caso de mulheres negras, LBTI e com outras identidades interseccionais. Após a publicação de nosso relatório, o Twitter introduziu melhorias em sua política sobre comportamentos e discurso de ódio voltados para a proibição de “discursos desumanizantes” e, pela primeira vez, publicou informações sobre como aplica suas próprias regras. Foi uma resposta direta aos nossos pedidos. No entanto, o Twitter não publicou dados desagregados, de modo que tomamos conta do caso e lançamos a Patrulha Antitrolls, projeto inovador de pesquisa coletiva para destacar a magnitude e a natureza do abuso on-line que as mulheres enfrentam. Junto com especialistas técnicos e mais de 6.500 ativistas online de mais de 150 países, criamos o maior conjunto de dados colaborativos on-line sobre abusos contra as mulheres. Nossas conclusões, publicadas em dezembro de 2018, foram impressionantes: a cada 30 segundos, uma mulher é abusada no Twitter. Mulheres negras são 84% mais propensas a receber tweets ofensivos que as mulheres brancas. Mais uma vez, a lado tóxico do Twitter foi manchete na imprensa em consequência do impacto de nossas descobertas na queda do preço de suas ações ao longo de vários dias – o que aumentou a pressão sobre o Twitter para atender a nossos pedidos.
Decisão histórica sobre violência sexual no México
Em novembro de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou e sentenciou o caso em que 11 mulheres foram espancadas, perseguidas e estupradas por membros das forças de segurança no México depois detidas em uma manifestação realizada em maio de 2006. As autoridades mexicanas admitiram o uso excessivo da força por agentes do Estado, mas negaram que era uma prática sistêmica e culparam indivíduos específicos pelo abusos. No entanto, o Tribunal estava insatisfeito e culpou o Estado mexicano. O Tribunal também afirmou que a violência sexual infligida às mulheres correspondia à tortura. A Anistia Internacional apoia essas mulheres desde 2006, quando documentou os abusos e promoveu uma campanha internacional. A sentença não é apenas uma vitória para elas, mas oferece a outras sobreviventes de violência de gênero cometidos por forças de segurança mexicanas um precedente sobre o qual se basear para suas próprias causas.
Consentimento na Islândia e na Suécia
Em 1º de julho de 2018, a Suécia introduziu uma nova lei reconhecendo que o sexo sem consentimento é estupro. Foi um enorme avanço para as mulheres deste país, encorajadas pelo movimento #MeToo e impulsionadas por anos de trabalho de campanha por organizações de direitos das mulheres, como o movimento de base FATTA. A Anistia Internacional também participou da realização desta importante mudança, monitorando e divulgando lacunas nas leis sobre estupro na Suécia e em outros países nórdicos. A Suécia foi o oitavo país da Europa Ocidental a adotar legislação baseada em consentimento, seguindo os passos da Islândia. Enquanto ativistas e a Anistia Internacional continuam a falar a favor do “sim”, a Dinamarca deve seguir o exemplo desses países e as autoridades de países como Finlândia, Grécia, Espanha, Portugal e Eslovênia que também estão considerando mudanças deste caráter.
