Na cidade do Rio de Janeiro, a Polícia Militar tem usado a força de forma desnecessária, excessiva e arbitrária. Isso resulta em diversas violações dos direitos humanos e em um número elevado de vítimas fatais, que são em sua maioria homens jovens e negros. A sistemática não investigação e consequente impunidade dos casos registrados como “homicídio decorrente de intervenção policial” faz com que policiais militares usem este registro como forma de encobrir a prática de execuções extrajudiciais.

Políticas públicas e outras medidas recentes não foram capazes de garantir o fim das execuções no Rio de Janeiro. Esse problema não pode ser ignorado pelas autoridades.

Os dados e depoimentos recolhidos pela Anistia Internacional e publicados no relatório “Você matou meu filho!” – Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro trazem à tona uma realidade preocupante.

Nos últimos 10 anos, foram 8.466 homicídios decorrentes de intervenção policial no Estado do Rio de Janeiro – 5.132 apenas na capital. Os homicídios decorrentes de intervenção policial representam uma porcentagem significativa em relação ao total de mortes intencionais violentas na cidade do Rio nos últimos cinco anos – cerca de 16%.

Uma análise sobre as informações do perfil das vítimas de homicídio decorrente de intervenção policial revela que elas são majoritariamente jovens, negros, do sexo masculino. Os estereótipos associados à juventude negra e uma política de segurança pública pautada pela lógica do confronto e da guerra às drogas resultam em uma indiferença da sociedade em relação a essas mortes.

A Anistia Internacional escolheu a favela de Acari, localizada na área com maior número de registros de homicídios decorrentes de intervenção policial na cidade do Rio de Janeiro, para aprofundar a pesquisa e entender a dinâmica em que ocorrem essas mortes. Em 2014, foram 10 casos registrados em Acari. A Anistia conseguiu informações sobre nove desses dez casos. Em todos os nove casos, a pesquisa revelou que há fortes indícios de execuções extrajudiciais.

Impunidade

Os casos de homicídios decorrentes de intervenção policial raramente são investigados. A alteração da cena do crime por parte dos policiais envolvidos (por exemplo, revendo o corpo do local), a inserção de elementos – como armas – para forjar a suposta “resistência” e criminalizar a vítima, e a falta de mecanismos efetivos de proteção a possíveis testemunhas dificultam as investigações e levam à impunidade. Essa impunidade, além de ser uma segunda forma de violência contra as famílias das vítimas, alimenta o ciclo de violência policial.

Dos 220 registros de homicídios decorrentes de intervenção policial na cidade do Rio de Janeiro em 2011, até abril de 2015 apenas uma denúncia havia sido feita por parte do Ministério Público contra os policiais envolvidos e 83% das investigações ainda não tinham sido concluídas. Apenas uma investigação imparcial e independente pode dizer se, em cada um dos casos, o uso da força foi legítimo ou se houve abusos por parte dos policiais e se há indícios de execuções.

 

 

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As execuções extrajudiciais em operações da Polícia Militar ainda são frequentes. Os casos raramente são investigados. Assine a petição pelo fim deste ciclo de violência.

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