A advogada de direitos humanos Mahienour el Massry e outras duas pessoas foram condenadas a penas de 15 meses de prisão por acusações sem fundamento no Egito. Mahienour el Massry é prisioneira de consciência, privada da liberdade unicamente pelo exercício do seu direito à liberdade de expressão e reunião. Os três estão na prisão, mas apresentarão recurso.

Em 31 de maio, o Tribunal de Apelação para Crimes Menores de Alexandria condenou a 15 meses de prisão a advogada de direitos humanos Mahienour el Massry, o jornalista Youssef Shaaban e o ativista Loay el Kahwagi. A sentença é passível de apelo, mas seu advogado comunicou à Anistia Internacional que o tribunal ainda não publicou os fundamentos da resolução. Uma vez divulgados, o advogado apresentará formalmente o recurso. Os três já estavam detidos após participarem da primeira sessão do recurso de 11 de maio, O juiz ordenou que permanecessem privados de liberdade até que a sentença fosse determinada.

Eles haviam recorrido de uma condenação prévia imposta em fevereiro de 2015 na qual foram impostos dois anos de prisão por acusações como “manifestar-se sem autorização”, “danificar bens públicos”, “agredir as forças de segurança” e “ameaçar a segurança pública”, apresentadas contra eles depois de participarem de uma manifestação ante a delegacia de polícia de Al Rami em 29 de março de 2013. A manifestação havia sido convocada em solidariedade a advogados que estavam protestando dentro da delegacia depois de acusar os agentes de polícia de insultá-los e agredi-los. O tribunal impôs penas de prisão similares a outras oito pessoas julgadas in absentia (à revelia).

A questão de policiais que agridem advogados ganhou luz novamente em 7 de junho, quando o presidente do Egito, Abdel Fattah al Sisi, teve que emitir uma desculpa pública por um agente de polícia golpear um advogado com um sapato, o que fez com que os advogados do Egito reagissem com um dia de greve. Mahienour el Massry está reclusa na prisão de mulheres de Al Abadeya, na cidade de Damanhour, enquanto Youssef Shaaban e Loay el Kahwagy estão na de Borg el Arab, na cidade de Alexandria.

Informações complementares

Em 29 de março de 2013, membros da Irmandade Muçulmana detiveram três advogados e os levaram à delegacia de polícia de Al Rami, acusando-os de serem partidários da oposição política que podiam tentar incendiar seus escritórios, segundo o testemunho de Mahienour el Massry e de seu colega Nasser Khattab, que foram à delegacia com o objetivo de estarem presentes quando fossem tomadas as declarações dos três detidos. Estes fatos ocorreram durante o governo do ex-presidente Mohamed Morsi, que foi dirigente da Irmandade Muçulmana antes de tomar posse de seu cargo.

Nasser Khattab disse em seu testemunho que os agentes da polícia haviam impedido outros advogados de presenciarem o interrogatório e o insultaram e agrediram. Os advogados agredidos sentaram-se na delegacia até que o Sindicato de Advogados, do qual eram membros, recebesse oficialmente desculpas do Ministério do Interior ou que a Procuradoria abrisse uma investigação oficial sobre o ocorrido. Não foi atendida nenhuma dessas solicitações, assim que continuaram protestando sentados até altas horas da noite e, em solidariedade, havia também manifestantes em frente à delegacia.

Segundo o testemunho de Youssef Shaaban gravado em vídeo, por volta de uma e meia da manhã chegaram agentes da polícia de outras partes de Alexandria, assim como aproximadamente 500 militares e dois veículos policiais. Sua esposa, Ranwa Mohamed Youssef Ali, disse em uma entrevista à televisão que os agentes de polícia a agrediram sexualmente ao tentar detê-lo. As forças de segurança detiveram várias pessoas, entre elas, Mahienour el Massry, Youssef Shaaban e Loay el Kahwagy, mas as libertaram no mesmo dia.

A causa se prorrogou indefinidamente. Posteriormente, em 20 de março de 2014, voltou a ser aberta e foram apresentadas acusações contra 11 pessoas, incluindo Mahienour Massry, Youssef Shaaban e Loay el Kahwagy por “congregar-se”, “danificar bens policiais”, “agredir agentes das forças de segurança”, “alterar a segurança pública” e “tentar derrubar o regime”. Em 9 de fevereiro de 2015 foi imposta a cada um deles penas de dois anos de prisão e uma multa de 5.000 libras egípcias (653 dólares norte-americanos), Mahienour el Nassry, Youssef Shaaban e Loay el Kahwagy apresentaram um recurso de apelação. Os demais, que haviam sido julgados in absentia, vivem na clandestinidade, segundo um advogado de defesa que trabalho sobre o assunto.

Mahienour el Nassry, Youssef Shaaban e Loay el Kahwagy foram declarados culpados em outra ação por “manifestar-se sem autorização” ante o Tribunal Penal de Alexandria em 2 de dezembro de 2013, quando voltavam a julgar dois agentes de polícia acusados de matar Khaked Said, jovem de 28 anos morto em junho de 2010 depois de ser espancado publicamente pela polícia. Mahienour el Massry foi condenada in absentia a dois anos de prisão em janeiro de 2014. Apresentou recurso e compareceu à audiência quando o tribunal confirmou a condenação de dois anos em maio de 2014. Foi detida na prisão de mulheres de al Abadeya de Damanhour durante quatro meses. Em junho de 2014, o tribunal de apelação reduziu sua pena a seis meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 50.000 libras egípcias (6.530 dólares norte-americanos, aproximadamente). Foi libertada em setembro de 2014, após seus advogados impugnarem a sentença ante a instância judicial máxima do Egito, o Tribunal de Cassação. No entanto, o tribunal tem que examinar a causa. Loay el Kahwagy cumpre pena na prisão de Borg el Arab.

Mahienour el Massry é uma proeminente advogada de direitos humanos de Alexandria, onde desempenha uma notável função como defensora dos direitos dos trabalhadores e dos refugiados. Enquanto esteve presa em 2014 lhe foi concedido o prestigiado Prêmio Ludovic Trarieux de Direitos Humanos.

 

Nomes: Mahienour el Massry (f), Youssef Shaaban (m), Loay El-Kahwagi (m)

Sexo: homens e mulheres

Mais informações sobre a AU: 107/15 Índice: MDE 12/1867/2015 Data de emissão: 15 de junho de 2015

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