Qual a extensão do uso da pena de morte?
Cinquenta e cinco países são conhecidos por terem condenado, pelo menos, 2.466 pessoas à morte em 2014 – um aumento de 28% desde 2013. Isto ocorreu principalmente devido a um aumento das sentenças de morte no Egito e na Nigéria.
A Anistia Internacional também registrou 607 execuções em 22 países em 2014. Mas o número real de pessoas executadas é muito maior. Não há dados sobre a China, por exemplo, que, acredita-se, executa mais pessoas do que o resto do mundo junto.
Da mesma forma, muitos países, incluindo Bielorrússia, levam a cabo execuções em segredo, muitas vezes sem informar parentes ou advogados dos detidos.
Em outros países como a Eritreia, Malásia, Coreia do Norte e Síria, pouca ou nenhuma informação sobre o uso da pena de morte está disponível devido à prática estatal restritiva e / ou instabilidade política.
E quantas pessoas ainda estão no corredor da morte?
Sabemos que, no final de 2014, havia cerca de 20 mil pessoas no corredor da morte em todo o mundo.
Assim, o quadro é realmente muito triste…
Sim, mas também temos visto alguns progressos. O mundo está lentamente afastando-se da aplicação da pena de morte.
O número de países que impõem penas de morte caiu de 57 em 2013 para 55 em 2014.
Europa e as Américas estão próximos de serem zonas livres de execução, com a exceção de Bielorrússia e EUA. E nos EUA, temos visto uma redução tanto no número de sentenças proferidas como no de execuções realizadas, com o estado de Washington estabelecendo uma moratória sobre execuções em 2014.
Apenas três países são conhecidos por terem realizado execuções na África subsaariana; e na região da Ásia-Pacífico debates sobre a abolição começaram em Fiji, Coréia do Sul e Tailândia.
No Oriente Médio e Norte da África, o número de execuções registradas pela Anistia Internacional diminuiu em cerca de 23% em relação a 2013.
E em dezembro, a Assembleia Nacional de Madagascar aprovou um projeto de lei para abolir a pena de morte.
Por que os países ainda recorrem à pena de morte?
Em 2014, verificou-se que muitos dos países que ainda realizam execuções justificam suas ações como resposta a ameaças – reais ou percebidos – para a segurança do Estado e da segurança pública representada pelo terrorismo, crime ou instabilidade interna.
Em dezembro de 2014, no rastro do o ataque terrorista na escola Peshawar, que matou 149 pessoas, principalmente crianças, o Paquistão levantou uma moratória sobre para as execuções impostas em setembro de 2008. Uma dúzia de pessoas foram executadas desde então.
Execuções por delitos relacionados com o terrorismo também continuaram a ser registrados na China, Irã e Iraque.
A Jordânia começou a usar a pena de morte novamente e a Indonésia aproximou-se de levar a cabo execuções, ambos justificando suas ações como respostas ao crime.
Muitos outros países – incluindo o Irã, Coréia do Norte, o Estado da Palestina e Arábia Saudita – continuam a usar a pena de morte como uma ferramenta para suprimir a dissidência política.
Não são execuções realizadas de uma forma mais humana nos dias de hoje?
Não há nenhuma maneira “humana” para executar alguém.
Muitos países ainda estão enforcando, decapitando ou atirando nas pessoas. Nos EUA, o uso da injeção letal resultou em três “execuções fracassadas”, só em 2014.
Não é muito caro manter as pessoas na prisão por toda a vida?
Isso não é verdade. E mesmo que fosse, não seria uma justificativa para matar pessoas. Nos EUA, o julgamento rigoroso e demorado de processo de apelação em casos de pena capital significa que a pena de morte custa mais do que aprisionar alguém por toda a vida. Diferentes estudos norte-americanos descobriram que a pena capital é entre um e meio e três vezes mais cara do que a prisão perpétua.
Mas justificar a matança judicial com base na noção de que vai economizar dinheiro é não só moralmente censurável – violações dos direitos humanos para cortar custos ainda são violações dos direitos humanos – como ignora o fato de que tem outros preços. Por exemplo, ele corre o risco de brutalizar os envolvidos na sua aplicação e priva os membros da família do preso condenado de um ente querido.
A pena de morte também desvia energia e recursos que poderiam ser usados para soluções mais construtivas para o crime, como a melhoria das investigações policiais ou de cuidados para as famílias das vítimas da criminalidade.
Mas, certamente, a pena de morte é um castigo justo para crimes graves, como assassinato ou estupro?
O direito à vida é um direito humano inerente a todos os seres humanos. O crime deve ser evitado e punido, mas no pleno respeito dos direitos humanos e da dignidade. A execução é um castigo irreversível. No ano passado, 112 pessoas foram exoneradas em nove países, após a pena capital ter sido imposta: pessoas inocentes que foram condenadas à morte.
Na maioria dos países onde as pessoas foram condenadas à morte ou executados, a pena de morte foi imposta depois de um processo que não atende aos padrões internacionais de um julgamento justo.
Em vários países – incluindo o Afeganistão, Bahrein, China, Irã, Iraque, Coréia do Norte, Arábia Saudita – sentenças de morte foram baseadas em “confissões” que foram extraídas mediante tortura ou outros maus-tratos.
Além disso, as pessoas ao redor do mundo continuam a ser condenadas à morte e executadas por crimes não letais, incluindo os delitos relacionados com as drogas, a corrupção, por cometer “adultério” enquanto casada, “insultar o profeta do Islã”, “bruxaria” e “feitiçaria”.
Saiba mais
A pena de morte em 2014: Fatos e números
Relatório: Pena de Morte e execuções em 2014
Salil Shetty: Pena de morte, uma ferramenta falida para abordar o terrorismo
