A organização de direitos humanos apresenta várias recomendações para as agências de aplicação da lei e do governo local, estadual e federal sobre o uso de força letal e policiamento de protestos.
Depois dos protestos iniciais em Ferguson, provocados pela morte a tiros de Michael Brown (18 anos), que estava desarmado, a Anistia Internacional dos EUA enviou uma delegação de direitos humanos incluindo um grupo de observadores para monitorar os protestos e resposta da polícia. Hoje, a organização divulgou um novo relatório, “On the Streets of America: Human Rights Abuses in Ferguson” (Nas ruas da América: Violações dos Direitos Humanos em Ferguson), documentando preocupações com violações de direitos humanos, testemunhadas em primeira mão pela Anistia Internacional, em Ferguson, entre os dias 14 e 22 de agosto.
O relatório também destaca uma série de recomendações que precisam ser implementadas com relação ao uso da truculência por parte das forças policiais e do policiamento de protestos.
Este fim de semana, ativistas de direitos humanos estão se reunindo em St. Louis para Conferência Regional Centro-Oeste da Anistia Internacional EUA.
“O que a Anistia Internacional testemunhou em Missouri no mês de agosto ressaltou que os abusos de direitos humanos não acontecem apenas depois das fronteiras dos Estados Unidos.”, disse Steven W. Hawkins, diretor executivo da Anistia Internacional EUA.
“Não importa onde você vive no mundo, todos têm direito aos mesmos direitos básicos, como seres humanos – e um desses direitos é a liberdade de protestar pacificamente. Em pé, na West Florissant Avenue com os meus colegas, eu vi uma força policial armada até os dentes com armas de nível militar. Eu vi uma multidão que incluía idosos e crianças pequenas que lutavam contra os efeitos do gás lacrimogêneo. Deve haver responsabilização e mudança sistêmica para responder esta força excessiva.”
O que aconteceu entre Michael Brown e o policial Darren Wilson permanece incerto, devido a relatos conflitantes. Michael Brown estava desarmado o que põe em questão se o uso de força letal foi justificado. As circunstâncias da morte devem ser esclarecidas urgentemente. As investigações devem ser concluídas o mais rápido possível e com transparência, como este caso vai ao júri popular.
O relatório da Anistia Internacional insta o Legislativo do Estado de Missouri alterar o estatuto que autoriza o uso da força letal, pela garantia de que o uso da força letal pela polícia seria limitado aos casos em que é necessário para proteger a vida. O relatório também detalha o impacto da legislação local, municipal e estadual e as respostas dos funcionários sobre os direitos dos indivíduos em Ferguson para participar de protesto pacífico.
A Anistia Internacional documentou uma série de restrições colocadas sobre os manifestantes, incluindo a imposição de toques de recolher, as áreas designadas de protesto e a regra do continuar caminhando. Intimidação de manifestantes também está incluída no relatório, que detalha o uso de equipamentos anti-motim pesados e armas de nível militar, bem como práticas questionáveis de dispersão de protesto , incluindo o uso de bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e dispositivos acústicos de longo alcance.
“Trata-se de prestação de contas”, acrescentou Hawkins. “Os eventos em Ferguson provocaram uma conversa muito necessária e há muito esperada sobre raça e policiamento na América. Essa conversa não pode parar. A fim de restabelecer a justiça para Ferguson, e todas as comunidades atingidas por brutalidade policial, temos que documentar as injustiças cometidas e lutar para evitar que isso aconteça novamente. Há um caminho a seguir, mas exige ações substantivas nos níveis local, estadual e federal.”
Os maus-tratos de jornalistas e observadores é outra área de foco destacada no relatório. Entre 13 de agosto e 2 de outubro, pelo menos 19 jornalistas e membros da imprensa foram presos pela polícia, enquanto outros foram submetidos a gás lacrimogêneo e atingidos por balas de borracha.
Repórteres da CNN, Al Jazeera América e outros veículos de comunicação relatam terem sido assediados ou fisicamente ameaçados. Da mesma forma, juristas e defensores dos direitos humanos também têm enfrentado a prisão por cumprir suas funções.
Anistia Internacional faz várias recomendações para as autoridades locais, estaduais e federais relativas tanto ao uso da força letal quanto do policiamento de protestos. A organização também reitera a sua recomendação de que o Departamento de Justiça (DOJ) conduza uma investigação independente, transparente e imparcial sobre a morte de Michael Brown; implemente rapidamente uma revisão de táticas e práticas policiais em todo o país, e libere dados nacionais sobre tiroteios policiais.
Por fim, o relatório pede ao Congresso dos Estados Unidos para aprovar a Lei pelo fim da militarização na aplicação da lei.
Leia o relatório “On the Streets of America: Human Rights Abuses in Ferguson”, em inglês.
