Nota Pública da Anistia Internacional
21 de janeiro de 2013

Anistia Internacional exige solução imediata e permanente para famílias que foram despejadas da favela de Pinheirinho

Depois de um ano do violento despejo das mais de seis mil famílias da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, praticamente nada foi feito para resolver a situação dos moradores que foram retirados à força de suas casas.

Atualmente, as famílias vivem em condições precárias e moradias inadequadas. A única alternativa oferecida pela Prefeitura de São José dos Campos, em parceria com o governo do Estado, foi uma bolsa-aluguel no valor de 500 reais mensais.

A Anistia Internacional considera inadmissível que, um ano depois do despejo das famílias de Pinheirinho, as autoridades não tenham encontrado uma solução adequada e permanente para essas pessoas.

A expectativa da organização é de que a gestão que se inicia na Prefeitura de São José dos Campos dê prioridade ao caso e cumpra com sua obrigação de promover moradia digna a todos.
As famílias removidas de Pinheirinho não foram reassentadas por nenhum programa de habitação e, após um período em abrigos provisórios, tiveram que encontrar por si mesmas alternativas de moradia.

Hoje as famílias vivem em diversas partes do município de São José dos Campos, em condições muito precárias, e algumas em área considerada de risco. É o caso de quase 40 famílias que vivem no bairro de Rio Comprido.

Embora seja um apoio concreto à população, a bolsa-aluguel deveria ser uma solução temporária. No entanto, essa foi a única medida de apoio às famílias no período e, mesmo assim, há relatos de que o valor é insuficiente e o pagamento atrasa - gerando situação difícil e constrangedora para os que dependem do recurso para pagar o seu aluguel.

O terreno de Pinheirinho permanece desocupado sem cumprir qualquer função e acumula dívidas de R$ 50 milhões com a prefeitura, entre pagamento de IPTU e multas.
Sobre o caso de Pinheirinho

No dia 22 de janeiro de 2012, mais de 6 mil pessoas foram despejadas da comunidade de Pinheirinho em São José dos Campos no Estado de São Paulo. O despejo foi violento, a polícia usou cães, gás lacrimogênio e balas de borracha contra as famílias, que não tiveram tempo de retirar seus pertences. Muitas perderam quase tudo o que possuíam.

Os moradores ocupavam a área desde 2004 e o despejo ocorreu em meio a negociações com o governo federal para viabilizar a sua permanência no local.

Tópico Favelas e o Direito à Moradia
Região Américas
País Brasil
Campanha Exija Dignidade
Tags Brasil, remoções forçadas, direito à moradia

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