AÇÃO URGENTE ATIVISTAS EM RISCO NO BRASIL

No final de junho de 2012, os corpos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, pescadores e membros ativos da AHOMAR, foram encontrados na Baía de Guanabara, Rio de Janeiro. Eles desapareceram depois de saírem para uma pescaria em 22 de junho de 2012. As investigações preliminares da divisão de homicídios da Polícia Civil indicam que ambos foram amarrados antes de serem afogados.

Os assassinatos ocorreram após constantes ameaças contra Alexandre Anderson de Souza, sua esposa, Daize Menezes de Souza, e outros membros da associação. As ameaças estão relacionadas a denúncias apresentadas pelo grupo contra a construção de um gasoduto na baía, e o dano ambiental que está ameaçando o modo de vida tradicional dos pescadores. Em 22 de maio de 2009, o tesoureiro da AHOMAR, Paulo César dos Santos, foi espancado e assassinado com um tiro na cabeça diante de sua esposa e filhos; no ano seguinte, Márcio Amaro, membro fundador da associação, também foi morto a tiros em sua casa. Nenhum dos casos foi solucionado. Alexandre Anderson afirma ter sobrevivido a seis atentados contra a sua vida nos últimos três anos.

Em agosto de 2009, Alexandre Anderson e sua esposa foram incluídos em um programa federal que fornece proteção aos defensores e defensoras dos direitos humanos. Entretanto, a proteção foi apenas parcialmente implementada. Em várias ocasiões, Alexandre Anderson queixou-se formalmente às autoridades que os agentes designados possuíam pouca formação e não estavam adequadamente equipados; ele também denunciou que alguns agentes trabalharam anteriormente como guardas de segurança no oleoduto, e estiveram envolvidos em confrontos com membros da AHOMAR. Sua esposa, Daize Menezes de Souza, que trabalha como ativista para a AHOMAR, não está recebendo proteção, apesar de ter recebido ameaças.      

Por favor, escreva:

Instando as autoridades a cumprir suas promessas e proporcionar imediatamente a Alexandre Anderson de Souza e a sua esposa, Daize Menezes de Souza, proteção completa, de acordo com suas necessidades e desejos.

Apelando às autoridades para investigar minuciosamente todas as ameaças contra os membros da associação e a iniciar uma investigação conjunta sobre os quatro homicídios ocorridos nos últimos quatro anos.

Solicitando que as autoridades implementem completamente o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e restabeleçam a presença policial permanente na Praia de Mauá, perto da sede da AHOMAR.   

POR FAVOR, ENVIE SEUS APELOS ATÉ 13 DE AGOSTO DE 2012 PARA: 

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República:
Exma Sra. Ministra Maria do Rosário Nunes
Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C
Edificio Parque Cidade Corporate,
Torre "A", 10º andar,
70308-200 – Brasília/DF, Brasil
Fax: + 55 61 2025 9414
Saudação: Exma. Sra. Ministra

Secretaria Estadual de Segurança Pública:
Exmo. Sr.Secretário  José Mariano Beltrame
Pç. Cristiano Ottoni, s/nº
Ed. Pedro II - 4º andar
Centro 20.221-250
Rio de Janeiro/RJ, Brasil
Fax: + 55 21 2334 9329
Saudação: Exmo. Sr. Secretário

E cópias para:

Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR:
Av. do Imperador, nº 41 Praia de Mauá
Município de Magé
Rio de Janeiro/RJ, Brasil
Cep.: 25930-000

 INFORMAÇÃO ADICIONAL

A AHOMAR, criada em 2003, representa atualmente mais de 1800 pescadores e pescadoras artesanais que vivem e trabalham no Rio de Janeiro. Presidida por Alexandre Anderson de Souza, a organização foi criada para denunciar o crescente dano ambiental à Baía da Guanabara, que ameaçava a subsistência dos pescadores. Desde 2007, tem feito campanha contra a Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), um consórcio que constrói gasodutos na Baia da Guanabara. Em 2009, conseguiu deter o trabalho no gasoduto durante um protesto de 38 dias, quando ancoraram seus barcos ao longo do local do gasoduto na baía. Desde o protesto, Alexandre Anderson tem denunciado receber ameaças e em setembro de 2010 foi emitida uma Ação Urgente em seu favor (veja a AU 192/10. Índice AMR 19/011/2010, http://www.amnesty.org/en/library/info/AMR19/011/2010/en, em inglês). Em dezembro de 2010, representantes da Anistia Internacional visitaram a sede da AHOMAR em Magé, onde receberam várias denúncias de violência e perseguição contra os membros da associação.

A aplicação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi desigual no estado do Rio de Janeiro, que aguarda a assinatura de um decreto para a criação de um órgão estadual de proteção a defensores e defensoras dos direitos humanos. Alexandre Anderson de Souza recebeu proteção de qualidade irregular em uma série de acordos para tal finalidade; apesar de ter sido incluída no programa, sua esposa não recebeu proteção. No caso da AHOMAR, a situação foi agravada pela retirada, em fevereiro deste ano, do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da Praia de Mauá, próximo à sede da associação.   

Região Américas
País Brasil
Tag AÇÃO URGENTE ATIVISTAS EM RISCO

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